A marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933133561

Classe

NCL 16

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 08/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933133561 é depositado por SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA na classe NCL 16.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya (processo 933133561), depositado em 08/01/2024 por SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apostila para fim educacional;Livro didático;Livros;Material didático, exceto aparelhos;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya, 3 anterioridades:

   • AFYA927198754

     NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Cartão com imagem e mensagem impressa;Cart…

   • Afya Faculdade de Medicina e Saúde930510003

     NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.816)

     Protege: Apostila para fim educacional;Artigos para escrever;Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreende…

   • AFYA930832469

     NCL 16 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Apostila para fim educacional;Arquivos [materi…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931125880 (UNIMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ | Afya) ? com petição de nulidade administrativa pendente de decisão (nº 850250258718); 932778429 (UniREDENTOR Centro Universitário Afya); 932794483 (FESAR Afya); 932797148 (FACIMPA Afya); 932808050 (UNIPTAN Afya); 932838995 (UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927198754 (AFYA), Processo 930510003 (Afya Faculdade de Medicina e Saúde) e Processo 930832469 (AFYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra