A marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933133790

Classe

NCL 35

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 08/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933133790 é depositado por SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA na classe NCL 35.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya (processo 933133790), depositado em 08/01/2024 por SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de biblioteca;Administração de empresa;Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Anúncio;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de ensino;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya, 7 anterioridades:

   • AFYA916694127
   • AFYAPAPERS930509749

     NCL 35 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Comércio [através…

   • AFYA917248988
   • AFYA DIGITAL HEALTH927318482

     NCL 35, 35 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.757)

     Protege: Administração comercial;Administração de holding [tipo de empresa];Comércio (através de qualquer meio) de apar…

   • AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE917249844
   • AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE917249658
   • Afyados na gestão919360203

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927198649 (AFYA); 930510097 (Afya Faculdade de Medicina e Saúde); 930832515 (AFYA); 931126037 (UNIMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ | Afya); 932782710 (UniREDENTOR Centro Universitário Afya); 932794580 (FESAR Afya); 932798012 (FACIMPA Afya); 932811299 (UNIPTAN Afya); 932839240 (UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya); 933011261 (UNIDEP Afya). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916694127 (AFYA), Processo 930509749 (AFYAPAPERS), Processo 917248988 (AFYA), Processo 927318482 (AFYA DIGITAL HEALTH), Processo 917249844 (AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE), Processo 917249658 (AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE) e Processo 919360203 (Afyados na gestão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra