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INPIRPI 2.847NCL 35

A marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya (processo 933133790), depositado em 08/01/2024 por SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de biblioteca;Administração de empresa;Administração de programa de incentivo;Administração de pr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • AFYA916694127
  • AFYAPAPERS930509749

    NCL 35 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.849)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Comércio [através…

  • AFYA917248988
  • AFYA DIGITAL HEALTH927318482

    NCL 35, 35 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.757)

    Protege: Administração comercial;Administração de holding [tipo de empresa];Comércio (através de qualquer meio) de apar…

  • AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE917249844
  • AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE917249658
  • Afyados na gestão919360203
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927198649 (AFYA); 930510097 (Afya Faculdade de Medicina e Saúde); 930832515 (AFYA); 931126037 (UNIMA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ | Afya); 932782710 (UniREDENTOR Centro Universitário Afya); 932794580 (FESAR Afya); 932798012 (FACIMPA Afya); 932811299 (UNIPTAN Afya); 932839240 (UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya); 933011261 (UNIDEP Afya). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916694127 (AFYA), Processo 930509749 (AFYAPAPERS), Processo 917248988 (AFYA), Processo 927318482 (AFYA DIGITAL HEALTH), Processo 917249844 (AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE), Processo 917249658 (AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE) e Processo 919360203 (Afyados na gestão). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933133790?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933133790. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933133790
Marca
UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA — MG
Classe
NCL 35Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de biblioteca;Administração de empresa;Administração de programa de incentivo;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Anúncio;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de ensino;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio [através de qualquer meio] de livros;Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos;Comércio [através de qualquer meio] de publicações periódicas impressas;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários;Propaganda;Publicidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
08/01/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA