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INPIRPI 2.847NCL 42

A marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya (processo 933134533), depositado em 08/01/2024 por SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Armazenagem de células humanas para fins de estudos científicos;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, impl…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • AFYA927198274

    NCL 42 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.749)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em tecnologia da informação;Assessoria, consultoria e informação no campo…

  • AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE917249984
  • AFYA917249429
  • AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE917249780
  • AFYA930832884

    NCL 42 · AFYA PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática;Assessoria, consultoria e informação…

  • AFYA916694259
Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932784313 (UniREDENTOR Centro Universitário Afya); 932795030 (FESAR Afya); 932798551 (FACIMPA Afya); 932811906 (UNIPTAN Afya); 932839703 (UNINOVAFAPI CENTRO UNIVERSITÁRIO Afya). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927198274 (AFYA), Processo 917249984 (AFYA EDUCATION TECHNOLOGY HEALTHCARE), Processo 917249429 (AFYA), Processo 917249780 (AFYA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA SAÚDE), Processo 930832884 (AFYA) e Processo 916694259 (AFYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933134533?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933134533. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933134533
Marca
UNIFIPMOC Centro Universitário Fipmoc Afya
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA — MG
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador;Armazenagem de células humanas para fins de estudos científicos;Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de engenharia genética;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de transferência de embrião de animal;Assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Consultoria em software de computador;Criação de software de computação gráfica;Cultura de células para fins de pesquisa científica;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Escrita de código de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Pesquisa científica;Pesquisa científica na área de genética;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Pesquisa sobre sistemas agroecológicos;Pesquisas científicas e tecnológicas relativas ao mapeamento de patentes;Pesquisas médicas;Pesquisas tecnológicas;Programação de computador [informática];Serviços científicos de laboratório;Software como serviço [saas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
08/01/2024
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA