INPIRPI 2.83001 ABR 2025NCL 44

A marca Unilab Medicina Diagnóstica foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS UNILAB SC LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

22/07/2025RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Unilab Medicina Diagnóstica (processo 929803531), depositado em 18/03/2023 por CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS UNILAB SC LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise farmacêutica;Armazenagem de células humanas para fins médicos;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Coleta, em domicílio,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Unilab Medicina Diagnóstica, o despacho aponta 2 anterioridades:

UNILAB819397520
UNILAB KIDS911616853
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927961580 (UNILAB MEDICINA DIAGNÓSTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819397520 (UNILAB) e Processo 911616853 (UNILAB KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

22/07/2025RPI 2.846IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Unilab Medicina Diagnóstica?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929803531?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929803531. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929803531
Marca: Unilab Medicina Diagnóstica
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS UNILAB SC LTDA — SP
Classe: NCL 44Análise farmacêutica;Armazenagem de células humanas para fins médicos;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Exame bacteriológico [análise clínica];Exame de seqüência genética;Exames médicos de rastreamento;Investigação de paternidade [exame];Laboratório de análise clínica;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de raio-x;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 01/04/2025RPI nº 2.830
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito: 18/03/2023
Procurador: Mercap Serviços de Marcas e Patentes Ltda. ME