A marca Universal Pneus foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929416201

Classe

NCL 12

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929416201 é depositado por UNIVERSAL PNEUS LTDA na classe NCL 12.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Universal Pneus (processo 929416201), depositado em 08/02/2023 por UNIVERSAL PNEUS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Banda de rodagem para recauchutar pneus;Bexiga de ar de borracha para vulcanização de pneu;Câmara tipo mousse para pneus;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Câmaras de ar para pneumáticos;Dispositivos antiderrapantes para pneus de veículos;Equipamentos para conserto de câmaras…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Universal Pneus, 4 anterioridades:

   • CORREIAS UNIVERSAL818176300
   • UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS825201683
   • UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS828406170
   • UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS828406197

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825206499 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS) - com notificação judicial pendente de decisão - 301230000853. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818176300 (CORREIAS UNIVERSAL), Processo 825201683 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS), Processo 828406170 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS) e Processo 828406197 (UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra