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INPIRPI 2.813NCL 35, 35

A marca UP LAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UP LAR PERSIANAS CORTINAS E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UP LAR (processo 930714148), depositado em 07/06/2023 por UP LAR PERSIANAS CORTINAS E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia;Comércio através de qualquer meio de cortinas e persianas.; Comércio de cortinas, persianas, almofadas, capas, tapeçaria, papel de parede, ar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UP LAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UP LAR OUTLET929915003

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de mó…

Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929915003 (UP LAR OUTLET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item "comércio de acessórios para cortinas, persianas, almofadas, capas, tapeçaria, papel de parede, artigos para cama, mesa e banho" excluído da especificação por ser genérico. Item a seguir ajustado à classe por meio da inserção dos termos entre colchetes a seguir: "gestão de negócios ligado a instalações, manutenções e reparos [exceto serviços de instalações, manutenções e reparos]".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UP LAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930714148?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930714148. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930714148
Marca
UP LAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UP LAR PERSIANAS CORTINAS E SERVIÇOS LTDA — BA
Classe
NCL 35, 35Gestão de franquia;Comércio através de qualquer meio de cortinas e persianas.; Comércio de cortinas, persianas, almofadas, capas, tapeçaria, papel de parede, artigos para cama, mesa e banho; gestão de negócios ligado a instalações, manutenções e reparos [exceto serviços de instalações, manutenções e reparos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
07/06/2023
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA