A marca URBANO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930704207

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 07/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930704207 é depositado por PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS - ME na classe NCL 40.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca URBANO (processo 930704207), depositado em 07/06/2023 por PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos; Congelamento de alimentos; Conservação de alimentos e bebidas; beneficiamento de hamburguer; beneficiamento de sanduiches; beneficiamento de bebidas a base de frutas; beneficiamento de frutas; extração de suco de frutas; Congelamento, Conservação e Fa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra URBANO, 24 anterioridades:

   • URBANO PREMIUM900273585
   • URBANO907150012

     NCL 29 · URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Feijão em conserva [ou ensacado];

   • URBANO ZERO GLÚTEN KIDS921548575
   • URBANO800312805
   • URBANO ZERO GLÚTEN INTEGRAL917864123
   • URBANO SELEÇÃO ESPECIAL INTEGRAL917862929
   • URBANO907150047

     NCL 31 · URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Grãos para consumo animal; Fava de feijão [in natura]; Feijão [grão, produt…

   • ARROZ BRANCO PREMIUM URBANO DESDE 1960917851900
   • URBANO SELEÇÃO ESPECIAL917851560
   • URBANO900026286
   • URBANO PRONTO917869435
   • URBANO PREMIUM GRÃOS NOBRES922028869
   • URBANO SELEÇÃO ESPECIAL911134387
   • URBANO PREMIUM922028354
   • URBANO ZERO GLÚTEN913814970
   • URBANO FARINHA DE MANDIOCA914420330
   • URBANO SELEÇÃO ESPECIAL911134280
   • URBANO VITAMINADO917851242
   • URBANO SELEÇÃO ESPECIAL917851439
   • URBANO ZERO GLÚTEN ARROZ COM FEIJÃO917862570
   • URBANO PRONTO917869702
   • URBANO ZERO GLÚTEN INTEGRAL917863208
   • URBANO ZERO GLÚTEN KIDS921548370
   • URBANO PREMIUM922201455

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900273585 (URBANO PREMIUM), Processo 907150012 (URBANO), Processo 921548575 (URBANO ZERO GLÚTEN KIDS), Processo 800312805 (URBANO), Processo 917864123 (URBANO ZERO GLÚTEN INTEGRAL), Processo 917862929 (URBANO SELEÇÃO ESPECIAL INTEGRAL), Processo 907150047 (URBANO), Processo 917851900 (ARROZ BRANCO PREMIUM URBANO DESDE 1960), Processo 917851560 (URBANO SELEÇÃO ESPECIAL), Processo 900026286 (URBANO), Processo 917869435 (URBANO PRONTO), Processo 922028869 (URBANO PREMIUM GRÃOS NOBRES), Processo 911134387 (URBANO SELEÇÃO ESPECIAL), Processo 922028354 (URBANO PREMIUM), Processo 913814970 (URBANO ZERO GLÚTEN), Processo 914420330 (URBANO FARINHA DE MANDIOCA), Processo 911134280 (URBANO SELEÇÃO ESPECIAL), Processo 917851242 (URBANO VITAMINADO), Processo 917851439 (URBANO SELEÇÃO ESPECIAL), Processo 917862570 (URBANO ZERO GLÚTEN ARROZ COM FEIJÃO), Processo 917869702 (URBANO PRONTO), Processo 917863208 (URBANO ZERO GLÚTEN INTEGRAL), Processo 921548370 (URBANO ZERO GLÚTEN KIDS) e Processo 922201455 (URBANO PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.