A marca Use Tiffany Beach Wear foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929368568

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

07/03/2026

A história do processo

1. 03/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929368568 é depositado por TIFFANY BIQUINIS LTDA na classe NCL 35.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Use Tiffany Beach Wear (processo 929368568), depositado em 03/02/2023 por TIFFANY BIQUINIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Captação de patrocínio;Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Comércio (através d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Use Tiffany Beach Wear, 24 anterioridades:

   • TIFFANY812584473
   • TIFFANY & CO.828293945

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY ATLAS909180067

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY BLUE BOX915841924

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY & CO.904183009

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria - [Serviço]; Serviços de vendas no varejo; serviço…

   • TIFFANY & CO.905439660

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Vestuário, chapelaria, calçados, lenços de pescoço, xales, gravatas, gravatas borboleta, luvas, cintos, acessó…

   • TIFFANY & CO.818222042

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY PAPER FLOWERS916139565

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • TIFFANY007573359

     Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • TIFFANY908073615

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY EAST WEST909665338

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • TIFFANY812584457

     NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: RELOGIOS E SUAS PARTES;

   • TIFFANY817631313

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY EMBRACE907024700

     NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: Metais preciosos e suas ligas e produtos em metais preciosos ou folheados, não incluídos em outras classes; jo…

   • TIFFANY CT60909388334

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY & CO.908073658
   • PURE TIFFANY908073593

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY & CO.913641618

     Deferimento da petição (RPI 2.853)

   • TIFFANY904912744

     NCL 09, 09 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: Aparelhos e instrumentos ópticos; máquinas e instrumentos de medição ou de testes; óculos; óculos de sol; arma…

   • TIFFANY & CO.913641456

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY003496090

     Deferimento da petição (RPI 2.884)

   • TIFFANY816037434

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   • TIFFANY & CO.905461738

     NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas…

   • TIFFANY BLUE BOX915841932

     Deferimento da petição (RPI 2.852)

   A marca é constituida por patronímico notório "TIFFANY", de Charles Lewis Tiffany, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812584473 (TIFFANY), Processo 828293945 (TIFFANY & CO.), Processo 909180067 (TIFFANY ATLAS), Processo 915841924 (TIFFANY BLUE BOX), Processo 904183009 (TIFFANY & CO.), Processo 905439660 (TIFFANY & CO.), Processo 818222042 (TIFFANY & CO.), Processo 916139565 (TIFFANY PAPER FLOWERS), Processo 007573359 (TIFFANY), Processo 908073615 (TIFFANY), Processo 909665338 (TIFFANY EAST WEST), Processo 812584457 (TIFFANY), Processo 817631313 (TIFFANY), Processo 907024700 (TIFFANY EMBRACE), Processo 909388334 (TIFFANY CT60), Processo 908073658 (TIFFANY & CO.), Processo 908073593 (PURE TIFFANY), Processo 913641618 (TIFFANY & CO.), Processo 904912744 (TIFFANY), Processo 913641456 (TIFFANY & CO.), Processo 003496090 (TIFFANY), Processo 816037434 (TIFFANY), Processo 905461738 (TIFFANY & CO.) e Processo 915841932 (TIFFANY BLUE BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas as descrições da especificação de serviços em atendimento à solicitação do requerente do pedido, em sede de manifestação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/03/2026.

   06/0107/03/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.