tatupi

INPIRPI 2.870NCL 35, 35

A marca Use Tiffany Beach Wear foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TIFFANY BIQUINIS LTDA: a marca colide com 24 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Use Tiffany Beach Wear (processo 929368568), depositado em 03/02/2023 por TIFFANY BIQUINIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agências de modelos para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Use Tiffany Beach Wear, o despacho aponta 24 anterioridades:

  • TIFFANY812584473
  • TIFFANY & CO.828293945

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY ATLAS909180067

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY BLUE BOX915841924

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY & CO.904183009

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria - [Serviço]; Serviços de vendas no varejo; serviço…

  • TIFFANY & CO.905439660

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Vestuário, chapelaria, calçados, lenços de pescoço, xales, gravatas, gravatas borboleta, luvas, cintos, acessó…

  • TIFFANY & CO.818222042

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY PAPER FLOWERS916139565

    Deferimento da petição (RPI 2.853)

  • TIFFANY007573359

    Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • TIFFANY908073615

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY EAST WEST909665338

    Deferimento da petição (RPI 2.853)

  • TIFFANY812584457

    NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: RELOGIOS E SUAS PARTES;

  • TIFFANY817631313

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY EMBRACE907024700

    Deferimento da petição (RPI 2.853)

  • TIFFANY CT60909388334

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY & CO.908073658
  • PURE TIFFANY908073593

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY & CO.913641618

    Deferimento da petição (RPI 2.853)

  • TIFFANY904912744

    NCL 09, 09 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Aparelhos e instrumentos ópticos; máquinas e instrumentos de medição ou de testes; óculos; óculos de sol; arma…

  • TIFFANY & CO.913641456

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY003496090

    Deferimento da petição (RPI 2.884)

  • TIFFANY816037434

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

  • TIFFANY & CO.905461738

    NCL 18 · Deferimento da petição (RPI 2.884)

    Protege: Couro e imitações de couros, produtos nessas matérias não incluídos em outras classes; peles de animais; malas…

  • TIFFANY BLUE BOX915841932

    Deferimento da petição (RPI 2.852)

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca é constituida por patronímico notório "TIFFANY", de Charles Lewis Tiffany, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812584473 (TIFFANY), Processo 828293945 (TIFFANY & CO.), Processo 909180067 (TIFFANY ATLAS), Processo 915841924 (TIFFANY BLUE BOX), Processo 904183009 (TIFFANY & CO.), Processo 905439660 (TIFFANY & CO.), Processo 818222042 (TIFFANY & CO.), Processo 916139565 (TIFFANY PAPER FLOWERS), Processo 007573359 (TIFFANY), Processo 908073615 (TIFFANY), Processo 909665338 (TIFFANY EAST WEST), Processo 812584457 (TIFFANY), Processo 817631313 (TIFFANY), Processo 907024700 (TIFFANY EMBRACE), Processo 909388334 (TIFFANY CT60), Processo 908073658 (TIFFANY & CO.), Processo 908073593 (PURE TIFFANY), Processo 913641618 (TIFFANY & CO.), Processo 904912744 (TIFFANY), Processo 913641456 (TIFFANY & CO.), Processo 003496090 (TIFFANY), Processo 816037434 (TIFFANY), Processo 905461738 (TIFFANY & CO.) e Processo 915841932 (TIFFANY BLUE BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas as descrições da especificação de serviços em atendimento à solicitação do requerente do pedido, em sede de manifestação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Use Tiffany Beach Wear?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/03/2026. O despacho cita 24 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929368568?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929368568. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929368568
Marca
Use Tiffany Beach Wear
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TIFFANY BIQUINIS LTDA — SE
Classe
NCL 35, 35Administração comercial;Administração comercial de shopping center;Agenciamento de modelo para publicidade [administração de carreira];Agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Captação de patrocínio;Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através de qualquer meio) de fios e fibras para uso têxtil;Comércio (através de qualquer meio) de fotografias;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-sóis;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de matérias têxteis fibrosas em bruto;Gestão de franquia;Organização de eventos de moda para fins promocionais;marketing por influenciadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Depósito
03/02/2023
Procurador
não constituído