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INPIRPI 2.815NCL 25

A marca UseAlpha foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALPHA CO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UseAlpha (processo 930839862), depositado em 20/06/2023 por ALPHA CO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados*…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UseAlpha, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALFA927761092

    NCL 25 · ALFA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

    Protege: Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Cachecóis;Cachenês;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas;Calcin…

  • A ALPHA UNIFORMES921019033
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930799879 (ALPHA) e 930007018 (ALFA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927761092 (ALFA) e Processo 921019033 (A ALPHA UNIFORMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UseAlpha?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930839862?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930839862. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930839862
Marca
UseAlpha
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALPHA CO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA — BA
Classe
NCL 25Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados*;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Chinelo [vestuário comum];Cuecas;Cuecas boxer;Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Malhas [vestuário];Meias;Meias absorventes de transpiração;Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva];Roupa para ginástica;Roupas de praia;Roupas esportivas com sensores digitais;Roupas impermeáveis;Sapatos para esportes *;Sapatos*;Toucas de natação;Trajes;Trajes de banho;Vestuário *;Vestuário para ciclistas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
20/06/2023
Procurador
RAFAEL SALDANHA PESSOA