A marca USINA SANTO ANTONIO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938406515

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 18/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938406515 é depositado por USINA SANTO ANTONIO S.A na classe NCL 35.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USINA SANTO ANTONIO (processo 938406515), depositado em 18/03/2025 por USINA SANTO ANTONIO S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “comércio de açúcar; comércio de álcool;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra USINA SANTO ANTONIO, 4 anterioridades:

   • BANCA SANTO ANTÔNIO919307299
   • Panificadora Santo Antônio931631319

     NCL 35 · ANA MAGDALIA SOUZA DA SILVA ME · registro concedido (RPI 2.864)

     Protege: Padaria [comércio de bebidas não alcoólicas; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de biscoitos; s…

   • MASSAS SANTO ANTÔNIO932694675

     NCL 35 · PANIFICADORA MASSAS SANTO ANTONIO LTDA · registro concedido (RPI 2.851)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] d…

   • CESTAS BÁSICAS SANTO ANTÔNIO 100%907451560

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935051295 [SUPERMERCADOS SANTO ANTÔNIO]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919307299 (BANCA SANTO ANTÔNIO), Processo 931631319 (Panificadora Santo Antônio), Processo 932694675 (MASSAS SANTO ANTÔNIO) e Processo 907451560 (CESTAS BÁSICAS SANTO ANTÔNIO 100%). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   51dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.