A marca USINA SANTO ANTONIO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

938406833

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 18/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938406833 é depositado por USINA SANTO ANTONIO S.A na classe NCL 30.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USINA SANTO ANTONIO (processo 938406833), depositado em 18/03/2025 por USINA SANTO ANTONIO S.A na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra USINA SANTO ANTONIO, 3 anterioridades:

   • SANTO ANTONIO829908994

     NCL 30 · SANTO ANTONIO IND COM IMP E XP DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: BEBIDAS À BASE DE CHÁ; CHÁ; INFUSÕES NÃO MEDICINAIS.;

   • FAZENDA SANTO ANTÔNIO CAFÉ ESPECIAL912534915
   • FECULARIA SANTO ANTÔNIO913098990

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935639772 [SANTO ANTÔNIO]; 9319954126 [FARINHA DE MILHO SANTO ANTONIO]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829908994 (SANTO ANTONIO), Processo 912534915 (FAZENDA SANTO ANTÔNIO CAFÉ ESPECIAL) e Processo 913098990 (FECULARIA SANTO ANTÔNIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/10/2026.

   01/0931/10/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/10/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.