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INPIRPI 2.824NCL 16

A marca UT House foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931451582
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.840

A história do processo

  1. 08/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931451582 é depositado por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 16.

  2. RPI 2.824

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UT House (processo 931451582), depositado em 08/08/2023 por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Apagadores para quadros;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Cade…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UT House, uma anterioridade:

    • UT UNIQLO501559265

      Retificação de dados em designação (RPI 2.779)

    Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501559265 (UT UNIQLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.840

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.840

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UT House?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931451582?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931451582. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931451582
Marca
UT House
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Almanaques;Apagadores para quadros;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Calendários;Caneta para desenho técnico;Canetas;Capas [papelaria];Cartões *;Cartolina;Compassos para desenhar;Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Cromos;Diagramas;Diário;Dicionário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou plástico;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Estênceis [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichário de mesa;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Giz em spray;Giz para alfaiates;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Guardanapos de papel;Jogo americano de papel para mesa;Lápis;Lapiseiras;Letras de aço;Líquidos corretivos [material de escritório];Livro didático;Livros;Lousas para escrever;Mapas geográficos impressos;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Marcadores de livros;Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais para modelar;Minas de lápis;Molde de papel e de papelão;Moldes para apagar;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de arroz*;Papel luminoso;Papel manteiga;Papelão *;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas para papéis;Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Placas de endereçamento para máquinas de endereçar;Porta giz;Porta-canetas;Pranchetas;Publicações impressas;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Réguas para desenhar;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas em quadrinhos;Tábua ou chapa para desenho;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas para pintura;Tintas *;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
08/08/2023
Procurador
Portfolio Marcas e Patentes Ltda.