A marca UT House foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UT House (processo 931451582), depositado em 08/08/2023 por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Almanaques;Apagadores para quadros;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UT House, o despacho aponta uma anterioridade:

• UT UNIQLO501559265

  Retificação de dados em designação (RPI 2.779)

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

• VÓ ALZIRA CAFÉ927348250
• VÓ ALZIRA CAFÉ927349302
• CONSTRU LOC A SOLUÇÃO EM SUA OBRA928065022
• RV TOPOGRAFIA928154815
• VSM ASSESSORIA CONTÁBIL928220125
• R&A MAGNA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA928227413
• Avante Translog928228711
• ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL928228975

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931451582

Marca

UT House

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME — RJ

Classe

NCL 16Agenda;Álbuns;Almanaques;Apagadores para quadros;Aquarelas [pinturas];Argila para modelar;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Borrachas para apagar;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas para canetas;Calendários;Caneta para desenho técnico;Canetas;Capas [papelaria];Cartões *;Cartolina;Compassos para desenhar;Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Cromos;Diagramas;Diário;Dicionário;Elásticos para escritório;Embalagens de papel ou plástico;Enciclopédia;Envelopes [papelaria];Estênceis [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichário de mesa;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Giz em spray;Giz para alfaiates;Giz para escrever;Giz para litografia;Giz para marcar;Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Grampos para papel;Guardanapos de papel;Jogo americano de papel para mesa;Lápis;Lapiseiras;Letras de aço;Líquidos corretivos [material de escritório];Livro didático;Livros;Lousas para escrever;Mapas geográficos impressos;Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Marcadores de livros;Massa para modelar, exceto para uso odontológico;Materiais para modelar;Minas de lápis;Molde de papel e de papelão;Moldes para apagar;Papel *;Papel acetinado;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel almaço pautado;Papel carbono;Papel cartão;Papel contínuo;Papel crepom;Papel da china;Papel da holanda;Papel da índia;Papel de arroz*;Papel luminoso;Papel manteiga;Papelão *;Passatempo, enquanto publicações impressas contendo jogos;Pasta para modelar;Pastas para papéis;Pincéis para escrever;Pincéis para pintores;Placas de endereçamento para máquinas de endereçar;Porta giz;Porta-canetas;Pranchetas;Publicações impressas;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Quadros-negros;Réguas para desenhar;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas em quadrinhos;Tábua ou chapa para desenho;Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos;Telas para pintura;Tintas *;Toalhas de mesa e guardanapos, de papel;Toalhas de papel para mesa;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/02/2025·RPI nº 2.824

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)

Depósito

08/08/2023

Procurador

Portfolio Marcas e Patentes Ltda.