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INPIRPI 2.824NCL 21

A marca UT House foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931452430
Classe
NCL 21
Última movimentação
· RPI 2.840

A história do processo

  1. 08/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931452430 é depositado por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 21.

  2. RPI 2.824

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UT House (processo 931452430), depositado em 08/08/2023 por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açucareiros;Amassadeira não elétrica;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Bandejas;Bateria de cozinha;Bomboneiras;Bule de chá;Bules de chá;Caçarolas;Cafeteiras não elétricas;Cálice;Canecas;Canecas para cerveja;Cantis;Castiçais;Cerâmica;Cerâmic…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UT House, uma anterioridade:

    • UT UNIQLO501559265

      Retificação de dados em designação (RPI 2.779)

    Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501559265 (UT UNIQLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.840

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.840

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UT House?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931452430?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931452430. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931452430
Marca
UT House
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 21Açucareiros;Amassadeira não elétrica;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Bandejas;Bateria de cozinha;Bomboneiras;Bule de chá;Bules de chá;Caçarolas;Cafeteiras não elétricas;Cálice;Canecas;Canecas para cerveja;Cantis;Castiçais;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Churrasqueiras [panelas];Coador, exceto de papel;Colheres de servir;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conchas para servir;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Coqueteleiras;Cristais [vidraçaria];Cuscuzeiras, não elétricas;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Enfeites de porcelana;Escova de cabelo;Escova de piaçava;Escovas *;Escovas para lavar louça;Escovas para sapatos;Esfregões;Espanadores de móveis;Esponja para banho;Esponjas de banho;Esponjas para uso doméstico;Esponjeiras;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro];Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Formas para ovo poché;Forminhas para assar de silicone;Frascos*;Frigideiras;Fritadeiras, não elétricas;Fruteiras;Funis;Galheteiros;Garfos de servir;Garfos para churrasco;Garrafão de vidro;Garrafas;Garrafas térmicas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Leiteira;Letreiro de vidro;Licoreira;Lixeiras;Louças;Manteigueiras;Merendeiras [lancheiras];Oveiros;Paliteiros;Palitos de dentes;Panos de limpeza;Panos de pó;Pauzinhos para comida oriental;Pauzinhos para mexer coquetéis;Pega-panelas;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Pentes elétricos;Pentes*;Pires;Porcelanas;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-pão;Porta-toalha para mesa;Porta-velas;Potes;Pratos;Pregadores para roupa;Raladores para cozinha;Raspadores;Rodo;Saboneteiras;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Sacos de confeiteiros;Saladeiras;Saleiros;Serviços de café [utensílio de mesa];Tábuas para pão;Tábuas para passar roupa;Taças;Tapetes culinários;Tigelas [bacias];Tigelas de sopa;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Vasos;Vasos para flores;Vassoura de piaçava;Vassouras;Vassouras mecânicas;Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
08/08/2023
Procurador
Portfolio Marcas e Patentes Ltda.