A marca UT House foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UT House (processo 931452430), depositado em 08/08/2023 por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açucareiros;Amassadeira não elétrica;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Bandejas;Bateria de cozinha;Bomboneiras;Bule de c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UT House, o despacho aponta uma anterioridade:

• UT UNIQLO501559265

  Retificação de dados em designação (RPI 2.779)

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

• VÓ ALZIRA CAFÉ927348250
• VÓ ALZIRA CAFÉ927349302
• CONSTRU LOC A SOLUÇÃO EM SUA OBRA928065022
• RV TOPOGRAFIA928154815
• VSM ASSESSORIA CONTÁBIL928220125
• R&A MAGNA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA928227413
• Avante Translog928228711
• ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL928228975

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931452430

Marca

UT House

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME — RJ

Classe

NCL 21Açucareiros;Amassadeira não elétrica;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Balde para bebida;Baldes;Bandejas;Bateria de cozinha;Bomboneiras;Bule de chá;Bules de chá;Caçarolas;Cafeteiras não elétricas;Cálice;Canecas;Canecas para cerveja;Cantis;Castiçais;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Churrasqueiras [panelas];Coador, exceto de papel;Colheres de servir;Colheres para misturar [utensílios de cozinha];Colheres para sorvete;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conchas para servir;Conjunto para mantimento;Conjuntos de porta-condimentos;Copos de papel ou de plástico;Copos para beber;Coqueteleiras;Cristais [vidraçaria];Cuscuzeiras, não elétricas;Descanso para panela, exceto de papel ou tecido;Descanso para prato, exceto de papel ou tecido;Descansos de copos e garrafas, exceto de papel ou tecido;Descansos de talheres para mesa;Difusores de óleos aromáticos, exceto varetas difusoras, elétricos e não elétricos;Enfeites de porcelana;Escova de cabelo;Escova de piaçava;Escovas *;Escovas para lavar louça;Escovas para sapatos;Esfregões;Espanadores de móveis;Esponja para banho;Esponjas de banho;Esponjas para uso doméstico;Esponjeiras;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Espumadeira ou escumadeira [exceto parte do faqueiro];Estátuas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Estatuetas de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Formas [utensílios de cozinha];Formas de cozinha;Formas para bolos;Formas para cubos de gelo;Formas para ovo poché;Forminhas para assar de silicone;Frascos*;Frigideiras;Fritadeiras, não elétricas;Fruteiras;Funis;Galheteiros;Garfos de servir;Garfos para churrasco;Garrafão de vidro;Garrafas;Garrafas térmicas;Jarras de vidro;Jogos americanos, exceto de papel ou tecido;Leiteira;Letreiro de vidro;Licoreira;Lixeiras;Louças;Manteigueiras;Merendeiras [lancheiras];Oveiros;Paliteiros;Palitos de dentes;Panos de limpeza;Panos de pó;Pauzinhos para comida oriental;Pauzinhos para mexer coquetéis;Pega-panelas;Pegador de azeitona;Pegadores de gelo;Pegadores de salada;Pentes elétricos;Pentes*;Pires;Porcelanas;Porta escova;Porta sabonetes;Porta-pão;Porta-toalha para mesa;Porta-velas;Potes;Pratos;Pregadores para roupa;Raladores para cozinha;Raspadores;Rodo;Saboneteiras;Saca-rolhas, elétricos e não elétricos;Sacos de confeiteiros;Saladeiras;Saleiros;Serviços de café [utensílio de mesa];Tábuas para pão;Tábuas para passar roupa;Taças;Tapetes culinários;Tigelas [bacias];Tigelas de sopa;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cosméticos;Utensílios para cozinha;Vasos;Vasos para flores;Vassoura de piaçava;Vassouras;Vassouras mecânicas;Xícara;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/02/2025·RPI nº 2.824

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)

Depósito

08/08/2023

Procurador

Portfolio Marcas e Patentes Ltda.