A marca UT House foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UT House (processo 931452694), depositado em 08/08/2023 por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Anzóis para peixe;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para musculação;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Á…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UT House, o despacho aponta uma anterioridade:

• UT UNIQLO501559265

  Retificação de dados em designação (RPI 2.779)

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 10/06/2025/RPI 2.840IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

• VÓ ALZIRA CAFÉ927348250
• VÓ ALZIRA CAFÉ927349302
• CONSTRU LOC A SOLUÇÃO EM SUA OBRA928065022
• RV TOPOGRAFIA928154815
• VSM ASSESSORIA CONTÁBIL928220125
• R&A MAGNA CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA928227413
• Avante Translog928228711
• ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL928228975

Ver a edição 2.824 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931452694

Marca

UT House

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME — RJ

Classe

NCL 28Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Anzóis para peixe;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para musculação;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bexigas de festa;Bicicletas fixas para exercício;Boias de braço;Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Bumerangues;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Caneleira com peso;Carretéis para pesca;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartões para bingo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Cintos de natação;Coletes de natação;Confete;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Cosméticos de brinquedo;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Dominós;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Escorregas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Estilingue [atiradeira];Ferraduras com jogos;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Fitas para ginástica rítmica;Flecha;Gamão;Giz para tacos de bilhar;Halteres;Jogos *;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para jogos;Mamadeiras de bonecas;Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas;Máquinas de jogo de azar;Máquinas de videogame [fliperamas];Máquinas lançadoras de bolas;Marionetes;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Máscaras de teatro;Máscaras para esgrima;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Nadadeiras para natação;Neve artificial para árvores de natal;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pés de pato para mergulho;Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pontas de taco de bilhar;Prancha de body-board;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Redes para tênis;Robôs de brinquedo;Roupas de bonecas;Sacos de pancada;Serpentina de papel;Skates*;Suportes para árvores de natal;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Tacos de golfe;Tacos de hóquei;Tacos para jogos;Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Trampolins [artigos desportivos];Trapézio;Trenó duplo;Ursos de pelúcia;Varas de pescar;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Videogames;Xadrez;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

18/02/2025·RPI nº 2.824

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)

Depósito

08/08/2023

Procurador

Portfolio Marcas e Patentes Ltda.