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INPIRPI 2.824NCL 28

A marca UT House foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931452694
Classe
NCL 28
Última movimentação
· RPI 2.840

A história do processo

  1. 08/08/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931452694 é depositado por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 28.

  2. RPI 2.824

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UT House (processo 931452694), depositado em 08/08/2023 por PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Anzóis para peixe;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para musculação;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Balanços;Balão [objeto para festa];Balõ…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UT House, uma anterioridade:

    • UT UNIQLO501559265

      Retificação de dados em designação (RPI 2.779)

    Texto do despacho — RPI 2.824IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501559265 (UT UNIQLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 28 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.840

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.840

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.824, de 18 de fevereiro de 2025, publicou 30.603 despachos em 30.413 processos de marca — 1.558 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.824 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UT House?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931452694?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931452694. Esta página reflete a RPI nº 2824, de 18/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931452694
Marca
UT House
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 28Agulhas de bombas de ar para encher bolas de jogos;Alvos;Anzóis para peixe;Aparelhos de ginástica;Aparelhos para musculação;Apetrechos de pesca;Apito chamariz;Árvores de natal de material sintético;Árvores de natal eletrônicas e decorativas;Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bexigas de festa;Bicicletas fixas para exercício;Boias de braço;Bolas de bilhar;Bolas de boliche;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bolas para brincadeiras e jogos;Bolas para jogar bocha;Bolas pequenas para jogos;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos*;Bumerangues;Cama elástica;Câmaras de ar de bolas para jogos;Camas de bonecas;Caneleira com peso;Carretéis para pesca;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartões para bingo;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Chapéus de festa em papel;Chapéus de festa em papel;Chocalhos [brinquedos];Cintos de natação;Coletes de natação;Confete;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Cordas de tripa para raquetes;Cordas para raquetes;Cosméticos de brinquedo;Cotoveleiras [artigos esportivos];Dados;Dardos;Decorações para árvores de natal, exceto luzes, velas e confeitos;Dominós;Drones [brinquedos];Enfeites para estourar com conteúdo surpresa [cracker de natal];Escorregas [brinquedos];Espoletas para pistolas [brinquedos];Estilingue [atiradeira];Ferraduras com jogos;Fichas para jogos;Fichas para jogos de azar;Fitas para ginástica rítmica;Flecha;Gamão;Giz para tacos de bilhar;Halteres;Jogos *;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Lança-confetes para festas;Luvas de beisebol;Luvas de boxe;Luvas de golfe;Luvas para jogos;Mamadeiras de bonecas;Máquinas de entretenimento automáticas, operadas por moedas;Máquinas de jogo de azar;Máquinas de videogame [fliperamas];Máquinas lançadoras de bolas;Marionetes;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Máscaras de teatro;Máscaras para esgrima;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Mesas de bilhar;Mesas para futebol de salão;Mesas para tênis de mesa;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Móbiles [brinquedos];Nadadeiras para natação;Neve artificial para árvores de natal;Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Pés de pato para mergulho;Petecas;Pião;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Pontas de taco de bilhar;Prancha de body-board;Pranchas de natação;Pranchas de surfe;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Rede de vôlei;Redes para esportes;Redes para tênis;Robôs de brinquedo;Roupas de bonecas;Sacos de pancada;Serpentina de papel;Skates*;Suportes para árvores de natal;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tacos de bilhar;Tacos de golfe;Tacos de hóquei;Tacos para jogos;Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Trampolins [artigos desportivos];Trapézio;Trenó duplo;Ursos de pelúcia;Varas de pescar;Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Videogames;Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.824
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2840)
Depósito
08/08/2023
Procurador
Portfolio Marcas e Patentes Ltda.