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INPIRPI 2.815NCL 09

A marca V VERSATILLE EYEWEAR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 123 ÓPTICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca V VERSATILLE EYEWEAR (processo 930866630), depositado em 21/06/2023 por 123 ÓPTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Espelhos ópticos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes [objetivas] para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de V VERSATILLE EYEWEAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VERSATIL906573289

    NOSSA ÓTICA PARANÁ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • PERFECT VERSATILE FREEFORM912767480
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "927535980" e "930434595". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906573289 (VERSATIL) e Processo 912767480 (PERFECT VERSATILE FREEFORM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca V VERSATILLE EYEWEAR?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930866630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930866630. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930866630
Marca
V VERSATILLE EYEWEAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
123 ÓPTICA LTDA — ES
Classe
NCL 09Armação de óculos;Cordões para óculos;Espelhos ópticos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópticas;Microscópios;Objetivas [lentes] [óptica];Oculares [instrumentos ópticos];Óculo para guiar moto e ciclo;Óculo para prática de tiro ao alvo;Óculo para soldador;Óculo para uso em sala de emergência e de cirurgia;Óculos;Óculos 3d;Óculos antiofuscantes;Óculos de natação;Óculos de sol;Óculos inteligentes;Óculos para esportes;Vidro óptico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
21/06/2023
Procurador
MARIA AMÉLIA ANTUNES SANTANA SOARES