A marca V VERSATILLE EYEWEAR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930866630

Classe

NCL 09

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930866630 é depositado por 123 ÓPTICA LTDA na classe NCL 09.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca V VERSATILLE EYEWEAR (processo 930866630), depositado em 21/06/2023 por 123 ÓPTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Espelhos ópticos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópt…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra V VERSATILLE EYEWEAR, 2 anterioridades:

   • VERSATIL906573289

     NCL 09 · NOSSA ÓTICA PARANÁ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Armações de óculos; Óculos; Óculos (Armação de -); Óculos (Lentes de -); Óculos de sol.;

   • PERFECT VERSATILE FREEFORM912767480

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "927535980" e "930434595". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906573289 (VERSATIL) e Processo 912767480 (PERFECT VERSATILE FREEFORM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra