A marca V VERSATILLE EYEWEAR foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930866630

Classe

NCL 09

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930866630 é depositado por 123 ÓPTICA LTDA na classe NCL 09.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca V VERSATILLE EYEWEAR (processo 930866630), depositado em 21/06/2023 por 123 ÓPTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Cordões para óculos;Espelhos ópticos;Estojos de óculos;Estojos para lentes de contato;Instrumentos e aparelhos ópticos;Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes de contato;Lentes de óculos;Lentes ópt…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra V VERSATILLE EYEWEAR, 2 anterioridades:

   • VERSATIL906573289

     NCL 09 · NOSSA ÓTICA PARANÁ LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Armações de óculos; Óculos; Óculos (Armação de -); Óculos (Lentes de -); Óculos de sol.;

   • PERFECT VERSATILE FREEFORM912767480

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "927535980" e "930434595". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906573289 (VERSATIL) e Processo 912767480 (PERFECT VERSATILE FREEFORM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/03/2025RPI 2.826

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 15/09/2026RPI 2.906

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.