A marca Vale99 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928344398

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 14/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928344398 é depositado por 99 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vale99 (processo 928344398), depositado em 14/10/2022 por 99 TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de contas; resgate de vales [vouchers] de terceiros para pagamento [serviços financeiros]; fornecimento de vales [vouchers] para pagamento de despesas de transporte; serviços e negócios financeiros, a saber, acesso, visualização e gestão financeira de faturamento e despe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vale99, uma anterioridade:

   • PAGUE 99 CONTAS914239589

     99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.785)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914239589 (PAGUE 99 CONTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão dos termos a seguir na especificação para delimitação de item genérico: [serviços financeiros].

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra