A marca VALENCY ACTIVE PROTECT foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938360361

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 14/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938360361 é depositado por BETHA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME na classe NCL 05.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALENCY ACTIVE PROTECT (processo 938360361), depositado em 14/03/2025 por BETHA QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “repelentes de insetos; preparações e sprays antialérgicos; preparações repelentes de insetos para uso pessoal em forma de aerossol; preparações medicamentosas para bloqueador solar contendo repelentes de insetos; preparações medicamentosas para o tratamento de mordidas e picadas;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VALENCY ACTIVE PROTECT, 2 anterioridades:

   • VALENCE905415299

     NCL 05 · LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Deferimento da petição (RPI 2.893)

     Protege: Medicamentos para uso humano; Vasodilatador.;

   • VALENCE H905415345

     NCL 05 · LABORATÓRIOS BALDACCI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL · Deferimento da petição (RPI 2.893)

     Protege: Medicamentos para uso humano; Vasodilatador.;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 934942226 [VALENCIA]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905415299 (VALENCE) e Processo 905415345 (VALENCE H). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.