A marca VALORIZA ENERGIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938213717

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 28/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938213717 é depositado por VALORIZA ENERGIA SPE LTDA-DEMAIS na classe NCL 42.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VALORIZA ENERGIA (processo 938213717), depositado em 28/02/2025 por VALORIZA ENERGIA SPE LTDA-DEMAIS na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de medidores para registro do consumo de energia;Auditoria de energia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Consultoria na área de economia de energia;Medição de energia elétrica;Projeto de distribuição de energia elétrica;Projeto de engenharia de qualquer nature…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VALORIZA ENERGIA, uma anterioridade:

   • Valoriza Engenharia918421420

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Valoriza+ (931004730). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918421420 (Valoriza Engenharia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens "PROJETO DE COLETA DE RESIDUOS", "PROJETO DE SEPARAÇÃO E TRITURAÇÃO", "PROJETO DE GERAÇÃO DE CALOR" e "PROJETO DE TRATAMENTO DE GASES" foram ajustados na listagem de serviços reivindicados, com acréscimo do delimitador [projetos e estudos de pesquisas técnica], de modo a tornar clara a natureza dos serviços e restringi-los à classe NCL (12) 42 reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.