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INPIRPI 2.903NCL 07

A marca VBA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VBA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
929572475
Classe
NCL 07
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 27/02/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929572475 é depositado por VBA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP na classe NCL 07.

  2. RPI 2.903

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VBA (processo 929572475), depositado em 27/02/2023 por VBA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas];Afiador de esquis, elétricos;Afiador elétrico p…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VBA, uma anterioridade:

    • VBA-35928797198

      NCL 07 · VIBROMAK VIBRADORES DE CONCRETO LTDA · registro concedido (RPI 2.897)

      Protege: Máquinas e equipamentos para construção; ferramentas para construção [incluídos nesta classe]; Compressores; G…

    Texto do despacho — RPI 2.903IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928797198 (VBA-35). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 07 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    45dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.903, de 25 de agosto de 2026, publicou 47.852 despachos em 47.345 processos de marca — 2.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.903 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VBA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 24/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 929572475?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929572475. Esta página reflete a RPI nº 2903, de 25/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929572475
Marca
VBA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VBA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP — SP
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Abridores de latas elétricos;Acessórios para caldeiras de máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Acoplamentos de eixos [máquinas];Aerógrafos para aplicação de cor [máquinas];Afiador de esquis, elétricos;Afiador elétrico para instrumento de corte;Afiadora [máquina para afiar ferramenta];Agulha para máquina industrial;Amassadeira elétrica;Anel raspador de óleo [parte de motores];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Aparelho para ordenha mecânica;Aparelhos de corte a arco elétrico;Aparelhos de fusão a arco elétrico;Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos para fundir, elétricos;Batedeira elétrica [aparelho];Batedores elétricos;Bielas para máquinas e motores;Bomba de água de veículos [peça acessória de motores];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas de ar [instalações de oficina];Cabeças de cilindro para motores;Cabos de controle para máquinas e motores;Cábrea [espécie de guindaste, com duas ou três pernas convergentes no topo, onde há uma roldana para apoiar o cabo, e que serve para levantar materiais, nas construções];Canos de descarga para motores e máquinas;Cárteres para máquinas e motores;Cilindros para motores e máquinas;Coletor de descarga para motores;Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Correias para motores e máquinas;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para construção;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Instalações de condensação;Máquinas para construção de estradas;Máquinas para construção de ferrovias;Máquinas-ferramentas;Mecanismos de controle para máquinas e motores;Motores e máquinas hidráulicas;Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões para motores;Pistolas [ferramentas que utilizam cartuchos explosivos];Porta-ferramentas [partes de máquinas];Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Reguladores de velocidade para máquinas e motores;Retificadoras [máquinas-ferramentas];Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.903
Depósito
27/02/2023
Procurador
EMPIRE GESTÃO DE MARCAS EIRELI