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INPIRPI 2.813NCL 41

A marca VC VIVO CULTURA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.828

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VC VIVO CULTURA (processo 930571053), depositado em 26/05/2023 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ENTRETENIMENTO; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E DE EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVOS E DE ENTRETENIMENTO; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXPOSI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VC VIVO CULTURA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Viva a Cultura911643770

    Deferimento da petição (RPI 2.714)

  • +VC914124218
  • VC.MAKER914999702
  • VC EVENTOS916079201
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911643770 (Viva a Cultura), Processo 914124218 (+VC), Processo 914999702 (VC.MAKER) e Processo 916079201 (VC EVENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.828IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VC VIVO CULTURA?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930571053?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930571053. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930571053
Marca
VC VIVO CULTURA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe
NCL 41ENTRETENIMENTO; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES E DE EVENTOS EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RECREATIVOS E DE ENTRETENIMENTO; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES E DE EXIBIÇÕES CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO; CASAS DE SHOWS; PRODUÇÕES E APRESENTAÇÕES CULTURAIS, TEATRAIS E MUSICAIS.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2828)
Depósito
26/05/2023
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL