A marca VEDATOP ULTRAFLEX 12000 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938573381

Classe

NCL 01, 01

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 31/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938573381 é depositado por OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A na classe NCL 01.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEDATOP ULTRAFLEX 12000 (processo 938573381), depositado em 31/03/2025 por OTTO BAUMGART INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Revestimentos químicos para impermeabilização; produtos para impermeabilização [produtos químicos]; preparações para impermeabilizar cimentos, exceto tintas; químicos para impermeabilizar cimentos, exceto tintas; compostos de impermeabilização [sem ser tintas]; revestimentos impe…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VEDATOP ULTRAFLEX 12000, uma anterioridade:

   • ULTRAFLEX IMPERMEABILIZANTES927099535

     NCL 01 · COOPERTINTAS S/A · registro concedido (RPI 2.752)

     Protege: Adesivo para reparar produto partido;Agentes conservantes para tintas [insumo industrial];Aglutinante industri…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927099535 (ULTRAFLEX IMPERMEABILIZANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidos ajustes na redação da especificação com a exclusão do trecho ?argamassa química selante destinada à indústria da construção.? por ser não pertencente a classe reivindicada.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.