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INPIRPI 2.765NCL 36

A marca VELA LATAM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de VELA SOFTWARE BRAZIL PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com 6 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VELA LATAM (processo 928306453), depositado em 10/10/2022 por VELA SOFTWARE BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de gestão de aquisições e fusões de empresas de software.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VELA LATAM, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • LATAM AIRLINES830701010

    NCL 35 · TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

    Protege: SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE PRODUTO; COMÉRCIO EXTERIOR.ORGANIZAÇÃO…

  • CARTÃO LATAM GATEWAY EXPRESS920101313
  • LATAM AIRLINES830701060

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

  • LATAM GATEWAY918581150
  • JUNTO LATAM916788776

    JUNTO HOLDING BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.833)

  • latam gateway920100414
Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926378279. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830701010 (LATAM AIRLINES), Processo 920101313 (CARTÃO LATAM GATEWAY EXPRESS), Processo 830701060 (LATAM AIRLINES), Processo 918581150 (LATAM GATEWAY), Processo 916788776 (JUNTO LATAM) e Processo 920100414 (latam gateway). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.774IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VELA LATAM?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928306453?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928306453. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928306453
Marca
VELA LATAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VELA SOFTWARE BRAZIL PARTICIPACOES LTDA. — MG
Classe
NCL 36Serviços de gestão de aquisições e fusões de empresas de software.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
10/10/2022
Procurador
ANDRÉ BASTOS VENTURINI