A marca VEM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEM (processo 925577235), depositado em 28/01/2022 por VIBRA ENERGIA S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COMBUSTÍVEIS (INCLUINDO A GASOLINA PARA MOTORES); COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE LUBRIFICANTES; COMÉRCIO (ATRAVÉS…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VEM, o despacho aponta uma anterioridade:

• VEM901147591

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 09/05/2023/RPI 2.731IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 10/12/2024/RPI 2.814IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 31/12/2024/RPI 2.817IPAS158

   Concessão de registro

4. 07/01/2025/RPI 2.818IPAS577

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

• HIROZAP922748853
• VAAY ENTREGAS EXPRESS923014276
• Conexões LG923469729
• Conexões LG923469850
• Conexões LG923470115
• Conexões LG923470239
• PRODUZIR + SULGOIANO AGRO923644555
• DIGITALNET923644733

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

925577235

Marca

VEM

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

VIBRA ENERGIA S.A. — RJ

Classe

NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COMBUSTÍVEIS (INCLUINDO A GASOLINA PARA MOTORES); COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE LUBRIFICANTES; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DESTINADAS À INDÚSTRIA; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ASFALTO, PICHE E BETUME; ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SERVIÇOS DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA; GESTÃO DE NEGÓCIOS NOTADAMENTE DO SEGMENTO DE ENERGIA, DE POSTOS DE GASOLINA, DO SETOR PETROLÍFERO, DE ÓLEO E GÁS E DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS, PROMOÇÕES COMERCIAIS, NOTADAMENTE PROMOÇÃO DE VENDAS (EXCETO PUBLICIDADE), DE SORTEIOS PROMOCIONAIS, DE VENDA DE PRODUTOS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA; COMÉRCIO DE ENERGIA ELÉTRICA E HIDRELÉTRICA, DE GÁS NATURAL, DE GÁS CANALIZADO, DE BICOMBUSTÍVEIS E DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS À ÁREA DE ENERGIA ELÉTRICA; GERENCIAMENTO DE NEGÓCIOS RELACIONADOS AO SETOR DE ENERGIA; COMÉRCIO DE ENERGIA SOLAR; PROGRAMAS DE FIDELIDADE; COMÉRCIO DOS PRODUTOS MENCIONADOS ACIMA ATRAVÉS DE LOJAS VIRTUAIS; PROGRAMAS DE CARTÃO DE PONTUAÇÃO [TIPO PROGRAMA DE FIDELIDADE]; GESTÃO DE NEGÓCIOS COMERCIAIS, ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL E FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, NOTADAMENTE NO SEGMENTO DE ENERGIA, DE POSTOS DE GASOLINA, DO SETOR PETROLÍFERO, DE ÓLEO E GÁS E DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEIS; SERVIÇOS RELACIONADOS À DISTRIBUIÇÃO (INSTALAÇÕES E POSTOS DE ABASTECIMENTO), EXCETO TRANSPORTE, DE COMBUSTÍVEIS E DE LUBRIFICANTES.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

14/02/2023·RPI nº 2.719

Último despacho

IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2818)

Depósito

28/01/2022

Procurador

KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL