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INPIRPI 2.876NCL 41

A marca VEM QUE TEM COM ALDO BENEDIVES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AMB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEM QUE TEM COM ALDO BENEDIVES (processo 935219374), depositado em 02/07/2024 por AMB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Publicação de conteúdo na internet para fins de entretenimento;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VEM QUE TEM COM ALDO BENEDIVES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • GRUPO VEM QUE TEM917976584
  • Vem que tem SBT932208002

    NCL 41 · TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A · registro concedido (RPI 2.837)

    Protege: PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO E RÁDIO, A SEREM VEICULADOS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, INCLUSIVE DIG…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917976584 (GRUPO VEM QUE TEM) e Processo 932208002 (Vem que tem SBT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VEM QUE TEM COM ALDO BENEDIVES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935219374?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935219374. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935219374
Marca
VEM QUE TEM COM ALDO BENEDIVES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AMB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI — BA
Classe
NCL 41Publicação de conteúdo na internet para fins de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
02/07/2024
Procurador
Ricardo Coutinho Barbosa