A marca VEND foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938150685

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 24/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938150685 é depositado por VEND TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 09.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VEND (processo 938150685), depositado em 24/02/2025 por VEND TECNOLOGIA LTDA EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “software de mensagens instantâneas; software de compartilhamento de arquivos; software de comunicação para compartilhamento eletrônico de dados, áudio, vídeo, imagens e gráficos via computador, celular, redes sem fio e redes de telecomunicações; software de computador para proces…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VEND, uma anterioridade:

   • VENDI930157451

     NCL 09 · VENDI CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Softwares; aplicativos; programas de computador em geral;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930157451 (VENDI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.