A marca VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003 foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933090110

Classe

NCL 40

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 29/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933090110 é depositado por ADRIANO GONCALVES DA SILVA - ME na classe NCL 40.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003 (processo 933090110), depositado em 29/12/2023 por ADRIANO GONCALVES DA SILVA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de sorvetes [beneficiamento de alimentos]; Fabricação de polpa e creme de açaí [beneficiamento de alimentos]; Conservação e congelamento de sorvetes; Conservação e congelamento de polpa e creme de açaí.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003, uma anterioridade:

   • QUEIJOS VENETTO921501706

     QUEIJOS VENETTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.778)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921501706 (QUEIJOS VENETTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada, com acréscimo da ressalva "beneficiamento de alimentos" aos itens "Fabricação de sorvetes" e "Fabricação de polpa e creme de açaí".

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra