INPIRPI 2.847NCL 40
A marca VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003 foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ADRIANO GONCALVES DA SILVA - ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.864
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003 (processo 933090110), depositado em 29/12/2023 por ADRIANO GONCALVES DA SILVA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fabricação de sorvetes [beneficiamento de alimentos]; Fabricação de polpa e creme de açaí [beneficiamento de alimentos]; Conservação e congelamento de sorvetes;…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003, o despacho aponta uma anterioridade:
- QUEIJOS VENETTO921501706
QUEIJOS VENETTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.778)
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.864IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.
- REI PIZZA PIZZARIA E CHOPERIA927827220
- TARGET MAX928118037
- Inovalab Análises Clínicas928232182
- Gamô Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928335984
- GAMÔ - Gastronomia Afetiva por Marcella Oliveira928336220
- Fale156928471713
- Fale156928471853
- Fale156928471969
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003?
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 933090110?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933090110. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 933090110
- Marca
- VENETTO Sorvetes e Açai DESDE 2003
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ADRIANO GONCALVES DA SILVA - ME — MS
- Classe
- NCL 40Fabricação de sorvetes [beneficiamento de alimentos]; Fabricação de polpa e creme de açaí [beneficiamento de alimentos]; Conservação e congelamento de sorvetes; Conservação e congelamento de polpa e creme de açaí.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.847
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
- Depósito
- 29/12/2023
- Procurador
- ALMIR ANTONIO DE ALMEIDA