A marca Ventura Corretora de Seguros foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925564915

Classe

NCL 36

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 27/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925564915 é depositado por VENTURA CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI na classe NCL 36.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ventura Corretora de Seguros (processo 925564915), depositado em 27/01/2022 por VENTURA CORRETORA DE SEGUROS - EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Corretagem de seguros;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ventura Corretora de Seguros, uma anterioridade:

   • VENTURI SEGUROS910824282

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910824282 (VENTURI SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI:Trata-se de semelhança grafica e fonetica com o sinal da marca referente à anterioridade do reg. 910824282 (VENTURI SEGUROS) a fim de assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico da NCL 36.Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico usuario destes mesmos serviços, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/12/2024RPI 2.816

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde