A marca VERA CONSULTORIA OCUPACIONAL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938418858

Classe

NCL 44, 44

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 19/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938418858 é depositado por NCHAVES PERITOS MEDICOS ASSOCIADOS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA na classe NCL 44.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERA CONSULTORIA OCUPACIONAL (processo 938418858), depositado em 19/03/2025 por NCHAVES PERITOS MEDICOS ASSOCIADOS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, (...) os seus;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VERA CONSULTORIA OCUPACIONAL, uma anterioridade:

   • VERA HOLÍSTICA TERAPEUTA924778016

     NCL 44 · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Aromaterapia;Cuidados paliativos;Ioga e iogaterapia [terapias alternativas…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924778016 (VERA HOLÍSTICA TERAPEUTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; . Excluídos do item "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços médicos para os seus associados" os trechos "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber," e "os seus" tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical. .

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.