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INPIRPI 2.832NCL 06

A marca VERC ESQUADRIAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VERC ESQUADRIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERC ESQUADRIAS (processo 932104363), depositado em 29/09/2023 por VERC ESQUADRIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alumínio;Anéis de metal *;Batentes de portas, de metal;Bocais de metal;Buchas de metal;Chapa de alumínio;Correntes de metal *;Duralumínio [liga metálica];Escada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VERC ESQUADRIAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VERCO831163100

    NCL 06 · ELÉTRICA DANÚBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Abraçadeiras de metal para cabos ou tubos; abraçadeiras de metal; aço fundido, aço, bruto ou semitrabalhado; a…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831163100 (VERCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VERC ESQUADRIAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932104363?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932104363. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932104363
Marca
VERC ESQUADRIAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERC ESQUADRIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — GO
Classe
NCL 06Alumínio;Anéis de metal *;Batentes de portas, de metal;Bocais de metal;Buchas de metal;Chapa de alumínio;Correntes de metal *;Duralumínio [liga metálica];Escadas de metal;Esquadros de metal para construção;Fios de alumínio;Fios de metal comum;Folhas de alumínio *;Haste de metal;Junta metálica;Maçanetas de metal para portas;Painéis de metal para portas;Perfil lateral em alumínio;Portas de metal *;Revestimento de metal para construções e edificações;Tela metálica;Trancas metálicas para portas;Travas de metal para portas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
29/09/2023
Procurador
Gustavo Pignatti do Nascimento