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INPIRPI 2.893NCL 42, 42

A marca VERIFICA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VERIFICA TECH SOLUCOES EM BLOCKCHAIN LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

31dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 15/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERIFICA (processo 936979364), depositado em 11/11/2024 por VERIFICA TECH SOLUCOES EM BLOCKCHAIN LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de desenvolvimento e implementação de aplicativos e/ou plataformas tecnológicas para o registro, rastreamento e monitoramento de produtos, bens e itens…”.

Texto do despacho — RPI 2.893IPAS024
A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação os trechos que não constituem serviços em si, somente explicações de seus benefícios.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VERIFICA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 15/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936979364?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936979364. Esta página reflete a RPI nº 2893, de 16/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936979364
Marca
VERIFICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VERIFICA TECH SOLUCOES EM BLOCKCHAIN LTDA — SC
Classe
NCL 42, 42Serviços de desenvolvimento e implementação de aplicativos e/ou plataformas tecnológicas para o registro, rastreamento e monitoramento de produtos, bens e itens de qualquer natureza; Serviço de criação e controle de cadeias personalizadas de rastreabilidade através de aplicativo e/ou plataforma que permite a gestão e visualização das etapas destes processos utilizando tecnologias de banco de dados tradicionais e blockchain; Serviços de Autenticação Registro e Verificação de Informações em Blockchain para garantias e cadeia de Rastreio de Produtos; Consultoria Técnica e Assessoria em Tecnologia de Blockchain para Garantias e Rastreio de Produtos; Desenvolvimento de soluções tecnológicas e computacionais que garantem a integridade, rastreabilidade e segurança das informações em cada etapa do ciclo de vida do produto; Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos e Plataformas Digitais para Garantias e Cadeia de Rastreio de Produtos; Serviço de desenvolvimento e manutenção de aplicativos e plataformas digitais para registro, controle e monitoramento de garantias, contratos e rastreamento de produtos integrando a tecnologia Blockchain; Serviços de auditoria e análise de segurança da informação para cadeia de rastreio e garantias aplicados ao gerenciamento de dados em ambientes digitais.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.893
Depósito
11/11/2024
Procurador
Dr. Luciano Meni Gonçalves