A marca VERTEK CONSUMO OFTALMOLÓGICO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929679733

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 08/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929679733 é depositado por VERTEKMED CONSUMO OFTALMOLÓGICO EIRELI na classe NCL 35.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERTEK CONSUMO OFTALMOLÓGICO (processo 929679733), depositado em 08/03/2023 por VERTEKMED CONSUMO OFTALMOLÓGICO EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial; Comércio, representação (comercial), intermediação de: medicamentos oftalmológicos, visco elásticos, colírios, aparelho médico de medição ocular, aparelhos e instrumentos cirúrgicos, aventa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VERTEK CONSUMO OFTALMOLÓGICO, 5 anterioridades:

   • VERTEX822208296

     NCL 05 · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: MEDICAMENTOS ANTIBIÓTICOS E QUIMIOTERÁPICOS, MEDICAMENTOS IMUNOSSUPRESSORES, ANTIINFLAMATÓRIOS, ANTIALÉRGICOS,…

   • VERTEC903371987

     NCL 35 · VERTEC - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de máquinas.;

   • VERTEX822208288

     NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.845)

     Protege: SERVIÇOS DE PESQUISA FARMACÊUTICA.;

   • VERTEX909571104
   • VERTEX909571333

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822208296 (VERTEX), Processo 903371987 (VERTEC), Processo 822208288 (VERTEX), Processo 909571104 (VERTEX) e Processo 909571333 (VERTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida alteração na especificação livre apresentada tendo sido inserido a ressalva "comercial" e o sinal de pontuação para enumeração dos itens comercializados, de modo que o item passa a ser: ?Comércio, representação (comercial), intermediação de: medicamentos oftalmológicos, visco elásticos, colírios, aparelho médico de medição ocular, aparelhos e instrumentos cirúrgicos, avental para cirurgiões, bisturis para uso cirúrgico, fios [cirúrgicos, implantes cirúrgicos com materiais artificiais, lençóis cirúrgicos, lençóis estéreis para uso cirúrgico, lentes [próteses intraoculares] para implantes cirúrgicos, oftalmômetros, oftalmoscópios, olhos artificiais [prótese]?.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.