A marca VERTENTES DE LINDÓYA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930478002

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 18/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930478002 é depositado por INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS BIOVIDA LTDA - ME na classe NCL 32.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERTENTES DE LINDÓYA (processo 930478002), depositado em 18/05/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS BIOVIDA LTDA - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VERTENTES DE LINDÓYA, 15 anterioridades:

   • LINDOYA002971666

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

   • LINDOYA GENUÍNA828303762

     LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

   • LINDOYA PLUS900079495

     LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

   • LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951921644213
   • LINDOYA004075641

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA FRUTA GENUÍNA906929393

     LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

   • LINDOYA002730405

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA002780224

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA VERÃO THERMAL905088182

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

   • GENUÍNA LINDOYA821634631

     LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

   • LINDOYA002736390

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA VERÃO819091472

     LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

   • ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE910291004

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   • LINDOYA FRESH900454652

     LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

   • LINDOYA SENSE910290750

     Deferimento da petição (RPI 2.721)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 828303762 (LINDOYA GENUÍNA), Processo 900079495 (LINDOYA PLUS), Processo 921644213 (LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 906929393 (LINDOYA FRUTA GENUÍNA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 905088182 (LINDOYA VERÃO THERMAL), Processo 821634631 (GENUÍNA LINDOYA), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO), Processo 910291004 (ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE), Processo 900454652 (LINDOYA FRESH) e Processo 910290750 (LINDOYA SENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.