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INPIRPI 2.807NCL 32

A marca VERTENTES DE LINDÓYA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS BIOVIDA LTDA - ME: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VERTENTES DE LINDÓYA (processo 930478002), depositado em 18/05/2023 por INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS BIOVIDA LTDA - ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VERTENTES DE LINDÓYA, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • LINDOYA002971666

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

  • LINDOYA GENUÍNA828303762

    LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

  • LINDOYA PLUS900079495

    LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

  • LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951921644213
  • LINDOYA004075641

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA FRUTA GENUÍNA906929393

    LINDOYANA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

  • LINDOYA002730405

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA002780224

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO THERMAL905088182

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS - EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

  • GENUÍNA LINDOYA821634631

    LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

  • LINDOYA002736390

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA VERÃO819091472

    LINDOIANO FONTES DE ÁGUAS MINERAIS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.730)

  • ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE910291004

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • LINDOYA FRESH900454652

    LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.825)

  • LINDOYA SENSE910290750

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002971666 (LINDOYA), Processo 828303762 (LINDOYA GENUÍNA), Processo 900079495 (LINDOYA PLUS), Processo 921644213 (LINDOYA VERÃO SPECIALI DESDE 1951), Processo 004075641 (LINDOYA), Processo 906929393 (LINDOYA FRUTA GENUÍNA), Processo 002730405 (LINDOYA), Processo 002780224 (LINDOYA), Processo 905088182 (LINDOYA VERÃO THERMAL), Processo 821634631 (GENUÍNA LINDOYA), Processo 002736390 (LINDOYA), Processo 819091472 (LINDOYA VERÃO), Processo 910291004 (ÁGUA LINDOYA VERÃO SENSE), Processo 900454652 (LINDOYA FRESH) e Processo 910290750 (LINDOYA SENSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VERTENTES DE LINDÓYA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930478002?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930478002. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930478002
Marca
VERTENTES DE LINDÓYA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS BIOVIDA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 32Água gaseificada;Água mineral [bebida];Água potável para beber;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
18/05/2023
Procurador
AG MOREIRA MARCAS E PATENTES LTDA