A marca VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

936007974

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 29/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936007974 é depositado por GLEYSON DA PAZ - VH IMPRESSÃO E SERVIÇO - ME na classe NCL 35.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS (processo 936007974), depositado em 29/08/2024 por GLEYSON DA PAZ - VH IMPRESSÃO E SERVIÇO - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos;Comércio [através de qualquer meio] de metais em folhas e em pó para pintores, decora…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS, 2 anterioridades:

   • VH PAPER924528745

     NCL 35 · VH PAPER LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (através de qualquer meio) de resinas artifici…

   • VH VICTOR HUGO826298206

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924528745 (VH PAPER) e Processo 826298206 (VH VICTOR HUGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, de modo a remover os itens duplicados e o texto que não cumpre função de classificação: "Conforme consta no CNAE da empresa verifica-se que a mesma desenha suas atividade no seguimento de [...] e locação [...], Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico, Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos, Comércio [através de qualquer meio] de metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas, Comércio [através de qualquer meio] de publicações periódicas impressas, entre outras atividades conforme consta no CNAE em anexo".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.