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INPIRPI 2.882NCL 35, 35

A marca VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GLEYSON DA PAZ - VH IMPRESSÃO E SERVIÇO - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS (processo 936007974), depositado em 29/08/2024 por GLEYSON DA PAZ - VH IMPRESSÃO E SERVIÇO - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VH PAPER924528745

    NCL 35 · VH PAPER LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de papel e papelão;Comércio (através de qualquer meio) de resinas artifici…

  • VH VICTOR HUGO826298206
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924528745 (VH PAPER) e Processo 826298206 (VH VICTOR HUGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, de modo a remover os itens duplicados e o texto que não cumpre função de classificação: "Conforme consta no CNAE da empresa verifica-se que a mesma desenha suas atividade no seguimento de [...] e locação [...], Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico, Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos, Comércio [através de qualquer meio] de metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas, Comércio [através de qualquer meio] de publicações periódicas impressas, entre outras atividades conforme consta no CNAE em anexo".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936007974?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936007974. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936007974
Marca
VH IMPRESSÃO E SERVIÇOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GLEYSON DA PAZ - VH IMPRESSÃO E SERVIÇO - ME — GO
Classe
NCL 35, 35Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de materiais impressos;Comércio [através de qualquer meio] de metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas;Comércio [através de qualquer meio] de publicações periódicas impressas;comercialização de máquinas e equipamentos de escritório;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
29/08/2024
Procurador
Paulo Henrique Rodrigues de Lima