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INPIRPI 2.890NCL 25

A marca VH Victor Hugo Moda Masculina foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de VICTOR HUGO MODA MASCULINA LTDA ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VH Victor Hugo Moda Masculina (processo 936697385), depositado em 21/10/2024 por VICTOR HUGO MODA MASCULINA LTDA ME na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Cam…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VH Victor Hugo Moda Masculina, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • VH VICTOR HUGO800115937

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • VICTOR HUGO904744345

    NCL 25 · WILDE CORPORATION S/A · Deferimento da petição (RPI 2.843)

    Protege: Blazers [vestuário]; Bonés; Botas *; Calçados *; Casacos [vestuário]; Chapéus, bonés etc; Cintos [vestuário];…

  • VH VICTOR HUGO826358845
  • VICTOR HUGO VH VICTOR HUGO904424316

    NCL 25 · WILDE CORPORATION S/A · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Roupas de couro; Roupas de imitação couro; Sandálias; Sobretudos [vestuário]; Suspensórios; Viras para botas e…

  • VICTOR HUGO815684568

    Deferimento da petição (RPI 2.721)

  • VICTOR HUGO VH819869350
  • VICTOR HUGO812337794

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.721)

    Protege: BLAZERS [VESTUÁRIO]; BONÉS; BOTAS *; CALÇADOS *; CASACOS [VESTUÁRIO]; CHINELOS [PANTUFAS]; CINTOS PORTA-MOEDAS…

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800115937 (VH VICTOR HUGO), Processo 904744345 (VICTOR HUGO), Processo 826358845 (VH VICTOR HUGO), Processo 904424316 (VICTOR HUGO VH VICTOR HUGO), Processo 815684568 (VICTOR HUGO), Processo 819869350 (VICTOR HUGO VH) e Processo 812337794 (VICTOR HUGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VH Victor Hugo Moda Masculina?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936697385?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936697385. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936697385
Marca
VH Victor Hugo Moda Masculina
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VICTOR HUGO MODA MASCULINA LTDA ME — GO
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Bonés;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Capuzes [vestuário];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Colarinhos [vestuário];Colarinhos postiços;Coletes;Combinações [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Fantasias [roupas];Farda;Gravatas;Lenço de lapela;Lenços de bolso;Luvas [vestuário];Meias;Pijamas;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de praia;Sandálias;Sapatos para esportes *;Sapatos*;Sobretudos [vestuário];Suéteres;Ternos;Trajes;Vestuário *;Vestuário confeccionado;Artigos do vestuário e acessórios; calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
21/10/2024
Procurador
PAULO HENRIQUE FARIA