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INPIRPI 2.832NCL 42

A marca VIA ARAUCÁRIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING XXI S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIA ARAUCÁRIA (processo 932053440), depositado em 26/09/2023 por INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING XXI S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquitetura; engenharia; desenho de plantas para construção; estudos para projetos técnicos; projetos de engenharia; engenharia consultiva; elaboração de planos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIA ARAUCÁRIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARAUCARIA AMBIENTAL902037307

    NCL 42 · ARAUCARIA AMBIENTAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.731)

    Protege: Pesquisa no campo de proteção ambiental;Levantamentos geológicos;Consultoria em proteção ambiental;Biológica (…

  • ARAUCÁRIA +909379955
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902037307 (ARAUCARIA AMBIENTAL) e Processo 909379955 (ARAUCÁRIA +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIA ARAUCÁRIA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932053440?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932053440. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932053440
Marca
VIA ARAUCÁRIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INFRAESTRUTURA BRASIL HOLDING XXI S/A — SP
Classe
NCL 42Arquitetura; engenharia; desenho de plantas para construção; estudos para projetos técnicos; projetos de engenharia; engenharia consultiva; elaboração de planos diretores e estudos de viabilidade de estradas de rodagem e pontes; planejamento urbano; engenharia civil [projeto de -]; engenharia de tráfego [projeto de -]; projeto de engenharia de qualquer natureza; sondagem de solo e subsolo; elaboração de planos diretores e estudos de viabilidade para desvio de tráfego (todos incluídos nesta classe); elaboração [concepção] de software de computador; levantamentos geodésicos; levantamentos geológicos; levantamentos topográficos; proteção ambiental (Pesquisa no campo de - ); cálculo e dimensionamento na área de engenharia; criação e projeto de planta para construção; estudo hidrológico [levantamento geológico]; medição e análise de solo; projeto de arquitetura; projeto de engenharia de qualquer natureza; projeto e cálculo; serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
26/09/2023
Procurador
Jacques Labrunie