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INPIRPI 2.884NCL 35

A marca VIA BRASIL PAMPULHA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LGN PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIA BRASIL PAMPULHA (processo 936228580), depositado em 15/09/2024 por LGN PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial de shopping center;Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIA BRASIL PAMPULHA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • VIA BRASIL SHOPPING RIO821725491

    NCL 35 · ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.743)

    Protege: ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DE SHOPPING CENTER.;

  • GRUPO VIA BRASIL924194022

    NCL 35 · VIA BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES EIRELI · registro concedido (RPI 2.712)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de me…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821725491 (VIA BRASIL SHOPPING RIO) e Processo 924194022 (GRUPO VIA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIA BRASIL PAMPULHA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936228580?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936228580. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936228580
Marca
VIA BRASIL PAMPULHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LGN PARTICIPAÇÕES LTDA — MG
Classe
NCL 35Administração comercial de shopping center;Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
15/09/2024
Procurador
Gabriel Vicente Borges Correa