A marca VIA LACQUA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930982142

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930982142 é depositado por VIA LAR - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA na classe NCL 35.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIA LACQUA (processo 930982142), depositado em 30/06/2023 por VIA LAR - UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio através de qualquer meio de filtro doméstico para água potável, Filtros para água potável, Filtro para aparelhos de filtragem de água, vela para filtro elétrico de uso doméstico e ut…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIA LACQUA, uma anterioridade:

   • Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA926176935

     NCL 35 · VICTOR HUGO ANDRADE E SILVA - PURIFICADORES ME · registro concedido (RPI 2.749)

     Protege: Comércio através de qualquer meio de purificadores, filtros e acessórios para esses itens;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926177052 (Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926176935 (Lácqua PURIFICADORES DE ÁGUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra