A marca VIA VERDE NEWS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929983742

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 03/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929983742 é depositado por WILMA LOURES DOS SANTOS SERVICOS DE JORNALISMO LTDA na classe NCL 35.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIA VERDE NEWS (processo 929983742), depositado em 03/04/2023 por WILMA LOURES DOS SANTOS SERVICOS DE JORNALISMO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e decoração, Serviços - turismo e hospedagem - gastronomia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIA VERDE NEWS, 5 anterioridades:

   • VIA VERDE828399018

     NCL 35 · VIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.740)

     Protege: ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM GESTÃO DE NEGÓCIOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SOB CONTRATO DE FRANQ…

   • VIA VERDE921462948

     Deferimento da petição (RPI 2.740)

   • VIA VERDE827120540

     Deferimento da petição (RPI 2.740)

   • VIA VERDE827120559

     NCL 05 · VIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

     Protege: PRODUTOS NATURAIS COM FINALIDADES MEDICINAIS (DESDE QUE INCLUÍDOS NESTA CLASSE), A SABER PRODUTOS HOMEOPÁTICOS…

   • VIA VERDE823428117

     NCL 30 · VIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.885)

     Protege: AÇÚCAR MASCAVO, ADOÇANTES NATURAIS, AÇAFRÃO DA TERRA PARA USO ALIMENTAR, ARROZ INTEGRAL, FARINHA DE AVEIA, AVE…

   A marca reproduz nome de empresa "VIA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828399018 (VIA VERDE), Processo 921462948 (VIA VERDE), Processo 827120540 (VIA VERDE), Processo 827120559 (VIA VERDE) e Processo 823428117 (VIA VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação os itens "Serviços - turismo e hospedagem - gastronomia" por não pertencerem à classe requerida e excluído o termo "e decoração" por ser genérico para fins de classificação. Incluído a ressalva "comerciais" no item "organização de feiras (comerciais)" e incluída a expressão "a saber" para enumeração dos itens comercializados e das expressões "produtos de" e "artigos de" no item: "Comércio de produtos naturais/ vegetariano/ vegano, a saber: alimentos, suplementos alimentar, produtos de higiene e beleza, produtos de limpeza, vestuário e calçados, livros, móveis, artigos de cama, mesa e banho". A especificação passa a ser: "Propaganda e publicidade, catálogos ou mídia eletrônica; organização de feiras (comerciais) e negócios; Comércio de produtos naturais/ vegetariano/ vegano, a saber: alimentos, suplementos alimentar, produtos de higiene e beleza, produtos de limpeza, vestuário e calçados, livros, móveis, artigos de cama, mesa e banho".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra