A marca VIAÇÃO JMC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937038865

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 14/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937038865 é depositado por VIAÇÃO JMC LTDA na classe NCL 39.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIAÇÃO JMC (processo 937038865), depositado em 14/11/2024 por VIAÇÃO JMC LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de viajantes; Agente de viagem; Assessoria, consultoria e informação em empreendimento turístico; Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego; Assessoria, consultoria e informação em transportes; Assessoria, consultoria e informação em viagem e turi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra VIAÇÃO JMC, 2 anterioridades:

   • JMC Turismo904232808

     NCL 39 · J C M TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.858)

     Protege: Acompanhamento de viajantes - [Serviço];Agência de viagem, exceto reserva de hotel - [Serviço];Agências de tur…

   • JMC DISTRIBUIDORA927452111

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: JMC TRANSPORTES (932420990). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904232808 (JMC Turismo) e Processo 927452111 (JMC DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.