tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.911NCL 39

A marca VIAJAR É AINDA MAIS MÁGICO COM A LATAM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TAM LINHAS AÉREAS S/A.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939239400
Classe
NCL 39
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 21/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939239400 é depositado por TAM LINHAS AÉREAS S/A. na classe NCL 39.

  2. RPI 2.911

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIAJAR É AINDA MAIS MÁGICO COM A LATAM (processo 939239400), depositado em 21/05/2025 por TAM LINHAS AÉREAS S/A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE MERCADORIAS, DE DOCUMENTOS, DE VALORES E DE TODO TIPO DE PRODUTOS POR QUALQUER MEIO; ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO CASO DE AVARIA DE VEÍCULOS [REBOQUE]; ASSESSORIA, CONSULTA E INFORMAÇÃO, POR QUALQUER MEIO, EM TRANSPORTE; SERVIÇOS DE ESTACIONAME…”.

    Texto do despacho — RPI 2.911IPAS024
    A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

    A classe NCL 39 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    56dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.911, de 20 de outubro de 2026, publicou 33.510 despachos em 33.170 processos de marca — 2.370 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.911 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIAJAR É AINDA MAIS MÁGICO COM A LATAM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 19/12/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939239400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939239400. Esta página reflete a RPI nº 2911, de 20/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939239400
Marca
VIAJAR É AINDA MAIS MÁGICO COM A LATAM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAM LINHAS AÉREAS S/A. — SP
Classe
NCL 39SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE MERCADORIAS, DE DOCUMENTOS, DE VALORES E DE TODO TIPO DE PRODUTOS POR QUALQUER MEIO; ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO CASO DE AVARIA DE VEÍCULOS [REBOQUE]; ASSESSORIA, CONSULTA E INFORMAÇÃO, POR QUALQUER MEIO, EM TRANSPORTE; SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS E/OU DE GARAGENS; AGÊNCIA DE TURISMO; ORGANIZAÇÃO DE CRUZEIROS, DE EXCURSÕES E DE VIAGENS; SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO SOBRE VIAGENS POR MEIO DE UMA REDE GLOBAL DE COMPUTAÇÃO; SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, PRINCIPALMENTE FORNECIMENTO DE FACILIDADES ONLINE PARA INFORMAÇÃO EM TEMPO REAL SOBRE VIAGENS COM OUTROS USUÁRIOS DE COMPUTADORES; SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES SOBRE VIAGENS FORNECIDAS ATRAVÉS DE BOLETINS OU DE TABELAS ELETRÔNICAS; RESERVAS PARA VIAGENS, PARA VISITAS TURÍSTICAS, PARA ACOMPANHAMENTO DE VIAJANTES; ASSESSORIA, CONSULTA E INFORMAÇÃO, POR QUALQUER MEIO, EM TURISMO E EM VIAGENS; ESTOCAGEM, ARMAZENAMENTO, EMBALAGEM, EMPACOTAMENTO, CARGA, DESCARGA E DISTRIBUIÇÃO POR QUALQUER MEIO DE TODO O TIPO DE PRODUTOS, DE MERCADORIAS, DE DOCUMENTOS E DE VALORES; ASSESSORIAS, CONSULTAS E INFORMAÇÕES, POR QUALQUER MEIO, EM ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS; ARMAZENAMENTO FÍSICO DE QUALQUER TIPO DE DADOS E DE DOCUMENTOS, ESPECIALMENTE OS RELACIONADOS COM O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DE ARTIGOS E DE PRODUTOS (TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.911
Depósito
21/05/2025
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL