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INPIRPI 2.845NCL 44

A marca VILA VELHA SAÚDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VILA VELHA SAUDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VILA VELHA SAÚDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA (processo 932972543), depositado em 15/12/2023 por VILA VELHA SAUDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VILA VELHA SAÚDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VILA VELHA HOSPITAL822284839

    NCL 44 · CENTRO MÉDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, DE ABRANGÊNCIA CLÍNICA E CIRÚRGICA, INCLUINDO SERVIÇOS HOSPITALARES…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822284839 (VILA VELHA HOSPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VILA VELHA SAÚDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932972543?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932972543. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932972543
Marca
VILA VELHA SAÚDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VILA VELHA SAUDE ASSISTENCIAL PREVENTIVA LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos de rastreamento;Serviços de avaliação de saúde;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina alternativa;Serviços de saúde;Serviços hospitalares;Tratamento médico;atendimento médico preventivo; consultas e exames médicos; consultas médicas telepresenciais; atendimento médico preventivo em clínica médica e ginecologia; atendimento médico preventivo de clínica geral e ginecologia; atendimento médico.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
15/12/2023
Procurador
VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF