A marca Villas Kite foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933076118

Classe

NCL 43

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 27/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933076118 é depositado por HINANUI & TWINS BRASIL LTDA. na classe NCL 43.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Villas Kite (processo 933076118), depositado em 27/12/2023 por HINANUI & TWINS BRASIL LTDA. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Reservas de acomodações temporárias;Reservas em hotéis;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de acomodação, em casas, para turistas;Serviços de recepção para acomodações temporárias [gerenciamento de chegadas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Villas Kite, uma anterioridade:

   • VILLA KITE BANGALÔS932665292

     NCL 43 · VILLA KITE BAGALOS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.845)

     Protege: Aluguel de acomodações temporárias; Serviços de acomodação em hotel; Serviços de pensão; Serviços de recepção…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932665292 (VILLA KITE BANGALÔS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra