A marca Virtusnet foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

927757680

Classe

NCL 38

Última movimentação

16/09/2025 · RPI 2.854

A história do processo

1. 23/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927757680 é depositado por VIRTUS DISTRIBUIDORA & SEVIÇOS DE TELECOM LTDA na classe NCL 38.

2. 10/10/2023RPI 2.753

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Virtusnet (processo 927757680), depositado em 23/08/2022 por VIRTUS DISTRIBUIDORA & SEVIÇOS DE TELECOM LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações;Bbs [serviços de telecomunicação];Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicação por terminais de computador;Comunicações por telefone;Consultoria referente a implantação, operação, geren…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Virtusnet, 10 anterioridades:

   • NET VIRTUA CYBER HOME900279702
   • NET VIRTUA CYBER ANJO900279656
   • NET VIRTUA FIBER905281349

     NCL 38 · Claro S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.899)

     Protege: Aluguel de equipamentos de telecomunicação; Comunicação por redes de fibra óptica; Comunicações por telefone;…

   • NET VIRTUA CYBER LAR900279605
   • NET VIRTUA830590250

     NCL 38 · Claro S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.725)

     Protege: PROVIMENTO DE ACESSO A MÚLTIPLOS USUÁRIOS A UMA REDE GLOBAL DE COMPUTADORES; SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDI…

   • NET VIRTUA CYBER FIX900279648
   • NET VIRTUA FIBRA905942396
   • VIRTUA821101757
   • VIRTUA821101765
   • VIRTUA PRIVATE NET822464993

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501638677 (VIRTUS.PRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900279702 (NET VIRTUA CYBER HOME), Processo 900279656 (NET VIRTUA CYBER ANJO), Processo 905281349 (NET VIRTUA FIBER), Processo 900279605 (NET VIRTUA CYBER LAR), Processo 830590250 (NET VIRTUA), Processo 900279648 (NET VIRTUA CYBER FIX), Processo 905942396 (NET VIRTUA FIBRA), Processo 821101757 (VIRTUA), Processo 821101765 (VIRTUA) e Processo 822464993 (VIRTUA PRIVATE NET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/12/2023RPI 2.764

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/12/2023RPI 2.764

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 16/09/2025RPI 2.854

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2025: o indeferimento foi mantido.

   16/09/2025RPI 2.854

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.