A marca Vita Brilho foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928963500

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 16/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928963500 é depositado por BRIVIT COMERCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vita Brilho (processo 928963500), depositado em 16/12/2022 por BRIVIT COMERCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vita Brilho, 3 anterioridades:

   • VITA SEIVA COSMÉTICOS905451856

     ALLEGRA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.789)

   • Vita Fashion Cosméticos910272204
   • VITA & AROMA COSMÉTICOS830578854

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905451856 (VITA SEIVA COSMÉTICOS), Processo 910272204 (Vita Fashion Cosméticos) e Processo 830578854 (VITA & AROMA COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/07/2024RPI 2.791

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 11/08/2026RPI 2.901

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde