A marca Vitaid foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930451031

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 16/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930451031 é depositado por VITAID COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 05.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Vitaid (processo 930451031), depositado em 16/05/2023 por VITAID COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Canabidiol para uso medicinal;Maconha para uso medicinal;Medicamento homeopático em pó de lactose;Medicamento homeopático na forma de óvulo;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Preparações fitoterápicas para fins medicinais;Preparações químicas para uso medicina…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Vitaid, 2 anterioridades:

   • VITACID830259724

     NCL 05 · THERASKIN FARMACÊUTICA LTDA. · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.868)

     Protege: MEDICAMENTOS PARA A MEDICINA HUMANA COM AÇÃO ANTIACNE, FOTOENVELHECIMENTO (RUGAS E ASPEREZAS DA PELE), MANCHAS…

   • VITACID825783631

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.868)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830259724 (VITACID) e Processo 825783631 (VITACID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.