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INPIRPI 2.869NCL 36, 36

A marca VITALCARE & AZA EXCELÊNCIA EM SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VITALCARE & AZA SEGUROS GERAIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITALCARE & AZA EXCELÊNCIA EM SEGUROS (processo 929380096), depositado em 06/02/2023 por VITALCARE & AZA SEGUROS GERAIS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de planos de saúde para os seus associados.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITALCARE & AZA EXCELÊNCIA EM SEGUROS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AZA CORRETORA DE SEGUROS928205045

    NCL 36 · AZA CORRETORA DE SEGUROS LTDA · registro concedido (RPI 2.773)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Av…

  • VITALCARE919846947
  • VITALCARE919847048
Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928205045 (AZA CORRETORA DE SEGUROS), Processo 919846947 (VITALCARE) e Processo 919847048 (VITALCARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: o item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de planos de saúde para os seus associados? foi substituído por ?Gestão de planos de saúde?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITALCARE & AZA EXCELÊNCIA EM SEGUROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/02/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929380096?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929380096. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929380096
Marca
VITALCARE & AZA EXCELÊNCIA EM SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITALCARE & AZA SEGUROS GERAIS LTDA — SP
Classe
NCL 36, 36Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de planos de saúde para os seus associados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Depósito
06/02/2023
Procurador
Tatiana Haddad