INPIRPI 2.88231 MAR 2026NCL 35, 35

A marca VITALMED foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 30/05/2026.

31/0330/05/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITALMED (processo 929984285), depositado em 03/04/2023 por VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em fra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITALMED, o despacho aponta 9 anterioridades:

V VITALMED823880184
VITAMED819879673
SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.738)
GRUPO VITALMED918920027
VITALMED ON-LINE TELEMEDICINA928763323
NCL 44 · VITALMED - SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA · registro concedido (RPI 2.781)
Protege: Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Serviços hospitalares;UTI móvel [serviço…
VITALMED827548290
VITALMED MONITORA911330798
VITALMED PLUS927047616
NCL 44 · VITALMED - SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA · registro concedido (RPI 2.750)
Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…
GRUPO VITALMED922179360
NCL 35 · VITALMED - SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA LTDA · registro concedido (RPI 2.854)
Protege: Gestão administrativa de hospitais; gestão administrativa de serviços de saúde; cartão de afinidade que oferec…
VITAMED820749117
SUPERNOVA MARCAS E MARKETING LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.738)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823880184 (V VITALMED), Processo 819879673 (VITAMED), Processo 918920027 (GRUPO VITALMED), Processo 928763323 (VITALMED ON-LINE TELEMEDICINA), Processo 827548290 (VITALMED), Processo 911330798 (VITALMED MONITORA), Processo 927047616 (VITALMED PLUS), Processo 922179360 (GRUPO VITALMED) e Processo 820749117 (VITAMED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associado" foi excluído da especificação tendo em vista que a natureza jurídica do requerente não se enquadra nas categorias de entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão. Cumpre esclarecer que o serviço "Intermediação comercial" já consta no texto da especificação reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITALMED?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929984285?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929984285. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929984285
Marca: VITALMED
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VITALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA — PR
Classe: NCL 35, 35Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em publicidade e propaganda através de qualquer meio;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de membros, olhos ou dentes artificiais;Comércio [através de qualquer meio] de mordentes [fixador para tintas];Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações higiênicas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Drogaria [comércio];Gestão de franquia;Propaganda;Serviços administrativos para encaminhamentos médicos;Serviços de agências de propaganda;Serviços de intermediação comercial;Serviços de intermediação de negócios relacionados à associação de vários profissionais com clientes.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 31/03/2026RPI nº 2.882
Depósito: 03/04/2023
Procurador: Leandro Soares Barros