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INPIRPI 2.845NCL 22, 22

A marca VITÓRIA LONAS TOLDOS E TENDAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de L. A. DE ARRUDA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITÓRIA LONAS TOLDOS E TENDAS (processo 932982441), depositado em 15/12/2023 por L. A. DE ARRUDA LTDA na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Persianas [toldos] para exteriores, de matéria têxtil; Toldos de material sintético; Toldos de matérias têxteis; Toldos (incluídos nesta classe); Lonas (incluíd…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITÓRIA LONAS TOLDOS E TENDAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CASACORTINA VITÓRIA924910135

    NCL 22 · PAULA CORTINAS EIRELI - ME · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Fibras têxteis;Fibras têxteis em bruto;

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924910135 (CASACORTINA VITÓRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?(incluídos nesta classe)? após o item ?Toldos?, foi incluída a expressão ?(incluídas nesta classe)? após o item ?Lonas? e foi excluída a expressão ?Lonas para cobertura e proteção de cargas(coberturas para veículos), desde que incluídos nesta classe? para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 22 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 119 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 41 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITÓRIA LONAS TOLDOS E TENDAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932982441?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932982441. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932982441
Marca
VITÓRIA LONAS TOLDOS E TENDAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L. A. DE ARRUDA LTDA — MT
Classe
NCL 22, 22Persianas [toldos] para exteriores, de matéria têxtil; Toldos de material sintético; Toldos de matérias têxteis; Toldos (incluídos nesta classe); Lonas (incluídas nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
15/12/2023
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.