tatupi

INPIRPI 2.857NCL 36

A marca VITORIA SEGUROS BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VITORIA SEGUROS BRASIL (processo 928822842), depositado em 01/12/2022 por VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de consórcio;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Consórcio de bens [serviços financeiros];Consórcio funerário;Seguro contra acid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VITORIA SEGUROS BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VITÓRIA FUNERÁRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR928740242

    NCL 36 · MERIANE ERICA AMBROZIO DOS SANTOS EVANGELISTA SERVICOS · registro concedido (RPI 2.786)

    Protege: Consórcio funerário;Venda e administração de plano funerário;Serviços de planos funerários incluídos nesta cla…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928740242 (VITÓRIA FUNERÁRIA PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VITORIA SEGUROS BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928822842?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928822842. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928822842
Marca
VITORIA SEGUROS BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA-EPP — RN
Classe
NCL 36Administração de consórcio;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Consórcio de bens [serviços financeiros];Consórcio funerário;Seguro contra acidente;Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;Vistoria prévia em veículo para seguradora e corretora de seguro;Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
01/12/2022
Procurador
PRÓSPERA MARCAS E PATENTES