A marca VIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIVA (processo 930056817), depositado em 11/04/2023 por CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPAÇÃO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos de variedades; Editoração eletrônica; Informações sobre entretenimento [lazer]; Informações sob…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIVA, o despacho aponta 2 anterioridades:

• VIVA904697037
• VIVA907729649

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

• BIOS' BANK928407241
• BIOS' TRUST928407896
• CONTABIL PRIME928545652
• CASASABORELLE PIZZA & MASSAS929237846
• FORTCH929376102
• DVC DELLA VIA CENTER CAR929429583
• KANTO PRIME929709098
• JOHANSON MAKEUP929760204

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930056817

Marca

VIVA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CENTER NORTE S/A CONSTRUCAO EMPREEND ADM E PARTICIPAÇÃO — SP

Classe

NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo; Apresentação de espetáculos de variedades; Editoração eletrônica; Informações sobre entretenimento [lazer]; Informações sobre recreação; Organização de bailes; Organização de competições [educação ou entretenimento]; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos - [Informação em]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos - [Consultoria em]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos - [Assessoria em]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Planejamento de festas [serviços de entretenimento]; Serviços de divertimento; Serviços de entretenimento; Serviços de espetáculos; Serviços de parques de diversão; Animação de festa; Assessoria, consultoria e informação em edição; Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Edição de texto, exceto de publicidade [copidesque]; Empresário [organização e produção de espetáculos]; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não download [serviço de entretenimento]; Venda de ingressos para shows e espetáculos.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

07/04/2026·RPI nº 2.883

Depósito

11/04/2023

Procurador

Signo Marcas e Patentes Ltda.